Termos de Utilização
Termos de Utilização — portaldocacinleg.pro
1. Introdução (Introduction)
Bem-vindo ao Portal do Casino Legal (portaldocacinleg.pro). Estes Termos de Utilização estabelecem as condições sob as quais pode aceder e utilizar o nosso website. Ao aceder ao nosso site, concorda em cumprir e estar vinculado a estes termos. Se não concordar com qualquer parte destes termos, não deve utilizar o nosso website.
O Portal do Casino Legal é uma plataforma informativa que fornece dados especializados sobre casinos online licenciados pelo SRIJ em Portugal. É essencial que leia e compreenda estes termos antes de utilizar os nossos serviços.
2. Elegibilidade (Eligibility)
Para utilizar este website, deve:
- Ter pelo menos 18 anos de idade — O acesso ao nosso conteúdo relacionado com jogos de casino é restrito a adultos.
- Residir em Portugal ou em país onde o acesso a informações sobre jogos online seja legal — É sua responsabilidade verificar a legalidade do acesso ao nosso conteúdo na sua jurisdição.
- Possuir capacidade legal para aceitar estes termos e condições.
Ao utilizar o nosso website, declara e garante que cumpre todos os requisitos de elegibilidade mencionados acima.
3. Utilização da Informação (Use of Information)
A informação disponibilizada no Portal do Casino Legal destina-se exclusivamente a:
- Fins informativos e educacionais sobre casinos online licenciados em Portugal;
- Comparação de operadores autorizados pelo SRIJ;
- Orientação sobre jogo responsável e regulamentações aplicáveis.
Restrições de Utilização
- Não deve utilizar as informações para fins comerciais sem autorização prévia;
- É proibido reproduzir, distribuir ou modificar o conteúdo sem consentimento;
- Não deve utilizar o website para atividades ilegais ou não autorizadas;
- As informações não constituem aconselhamento financeiro ou jurídico.
4. Propriedade Intelectual (Intellectual Property)
Todo o conteúdo disponível no Portal do Casino Legal, incluindo mas não se limitando a:
- Textos, gráficos, logótipos e imagens;
- Design e layout do website;
- Software e código subjacente;
- Marca registada “Portal do Casino Legal”.
É propriedade exclusiva do Portal do Casino Legal ou dos seus licenciadores e está protegido por leis de direitos de autor e propriedade intelectual portuguesas e internacionais.
Proibições
- Copiar, reproduzir ou distribuir qualquer conteúdo sem autorização expressa;
- Utilizar o nome ou marca do Portal do Casino Legal para fins comerciais;
- Criar obras derivadas baseadas no nosso conteúdo.
5. Limitação de Responsabilidade (Limitation of Liability)
Isenção de Responsabilidade
- Não garantimos a exatidão, completude ou atualização constante das informações;
- Não somos responsáveis por decisões tomadas com base nas informações fornecidas;
- Não assumimos responsabilidade por perdas ou danos resultantes do uso do website;
- Não controlamos o conteúdo de websites de terceiros para os quais direcionamos.
Limitações
- O uso do website é por sua conta e risco;
- Em nenhuma circunstância seremos responsáveis por danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais;
- A nossa responsabilidade máxima não excederá o valor pago pelos serviços (quando aplicável).
6. Alterações aos Termos (Changes to Terms)
Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos de Utilização a qualquer momento, sem aviso prévio. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a sua publicação no website.
Como será informado
- Notificação no website através de banner ou aviso destacado;
- Atualização da data “Última modificação” na parte inferior desta página;
- E-mail aos utilizadores registados (quando aplicável).
É sua responsabilidade consultar regularmente estes termos para se manter informado sobre eventuais alterações. O uso continuado do website após modificações constitui aceitação dos novos termos.
7. Informações de Contacto (Contact Information)
Para questões relacionadas com estes Termos de Utilização ou qualquer aspeto do nosso website, pode contactar-nos através de:
- E-mail: legal@portaldocacinleg.pro
- Morada: [Endereço da empresa]
- Telefone: [Número de telefone]
Horário de Atendimento
- Segunda a Sexta: 9h00 – 18h00
- Sábados, Domingos e Feriados: Encerrado
Comprometemo-nos a responder a todas as consultas no prazo de 48 horas durante os dias úteis.
Aviso Legal: Este website não opera serviços de jogo online. Fornecemos apenas informação sobre operadores licenciados pelo SRIJ em Portugal. O jogo deve ser sempre praticado de forma responsável.